No dia 21/11/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, para garantir o adicional de risco aos trabalhadores portuários avulsos, assim como é pago aos permanentes. O Ministro Edson Fachin, defendeu a tese de que o benefício deve ser pago a todos, sem distinção “Na minha leitura, entendo que não calha como excludente o […]

Portos Organizados – Ao todo, são sete Companhias Docas, responsáveis pelos seguintes portos: 1) Companhia Docas do Pará (CDP): Portos de Belém, Santarém, Vila do Conde, Altamira, Itaituba e Óbidos, além do Terminal Portuário do Outeiro e Terminal de Miramar 2) Companhia Docas do Ceará (CDC): Porto de Fortaleza 3) Companhia Docas do Rio Grande […]