O advogado Luiz Henrique Pereira de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB, aposta no crescimento do Comércio Exterior brasileiro e afirma que a especialização de profissionais de direito na área apresenta boas perspectivas. Otimista para com o futuro, Dr. Oliveira explica que a advocacia “maritimista” está em expansão por conta […]

Direitos do Trabalhador Doméstico Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação […]