ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Marítimo
Defesa contra autuações fiscais (Aduana e Receita Federal);
Cobrança de Demurrage/Sobreestadia;
Restituição de impostos de mercadorias com FMA (IPI, ICMS, PIS/COFINS, II);
Elaboração de pareceres e adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para transporte marítimo e de cabotagem, bem como contratos de afretamento.
Direito Portuário
Defesa contra autuações dos órgãos de fiscalização portuária, em especial, a Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Departamento de Marinha Mercante (DMM), a Diretoria de Portos e Costas (DPC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Inspetorias da Alfandega e Capitanias do Porto.
Direito Empresarial
Administração de conflitos societários. Constituição de sociedades e entidades não-governamentais. Registro de Marcas e Patentes. Falência e Recuperação Judicial.
Direito Administrativo
Recursos administrativos disciplinar. Recurso administrativo judicial. Pedidos de acesso à informação administrativa. Representação nos processos administrativos disciplinar e ordinário.
Direito Ambiental
Defesa contra autuações dos órgãos ambientais: IBAMA, CETESB, POLÍCIA AMBIENTAL (administrativo e judicial).
Direito Civil
Reparação civil (Indenizações, ressarcimentos e declarações de direito). Propriedades, possessórias, aluguéis, despejos, e contratos diversos.
Direito do Consumidor
Ressarcimento e indenizações por vício de qualidade de produtos e serviços. Cobrança abusiva (cartão de crédito, operadoras de telecomunicação, etc…). Inclusão indevida em cadastro de devedores (SPC/SERASA), e demais problemas enfrentados por você, consumidor.
Direito de Família e Sucessões
Divórcios. Alimentos (Fixação, Exoneração, Revisional e Execução de Alimentos). Ação de Guarda. Regulamentação de Visitas. Inventários e Partilhas. Alvará Judicial e demais ações relacionadas ao Direito de Família.
Direito Imobiliário
Regularização de imóveis rurais e urbanos. Baixa em hipoteca de imóveis quitados perante a construtora. Carta de Arrematação de Imóvel.
Direito Trabalhista
Reclamações trabalhistas e consultoria em ações trabalhistas.
Direito Tributário
Defesa contra autuações do Fisco (administrativa e judicial). Restituição de valores pagos não devido ao Fisco (União, Estados e Municípios). Consultoria tributário/fiscal. Planejamento Tributário.
